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Figueira da Foz com Benefícios Fiscais no IMI e no IMT para atrair mais investimento

2017 02 15 imi

O Projeto de Regulamento para o Reconhecimento do Interesse do Investimento para o Concelho e Atribuição de Benefícios Fiscais foi, esta quinta feira, dia 16 de fevereiro de 2017, aprovado em reunião de Câmara. O projeto, que será submetido à apreciação e votação da Assembleia Municipal na sessão do próximo dia 24, vem dotar o município de um instrumento que contribuirá para o desenvolvimento económico do concelho, aumento do emprego e capacidade de reter e/ou atrair novas gerações e que promova o empreendedorismo por parte dos cidadãos mais jovens.

O Regulamento estabelece as condições e regras para atribuição de benefícios fiscais em sede de IMT – Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis e de IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, prevendo isenções e reduções em função dos valores dos investimentos e da capacidade de criação de novos postos de trabalhos, abrange as iniciativas que visem a instalação ou relocalização no Concelho da Figueira da Foz de estabelecimentos nos setores da indústria extrativa do Sal e indústria transformadora; turismo, incluindo atividades com interesse para o turismo; atividades e serviços informáticos e conexos; atividades de investigação e desenvolvimento e de alta intensidade tecnológica e tecnologias da informação e produção de audiovisual e multimédia. O Regulamento prevê que possam beneficiar de incentivos fiscais os investimentos relacionados com o aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, bem como iniciativas empresariais de jovens empresários e projetos de investimento inicial que demonstrem ter viabilidade técnica, económica e financeira, proporcionem a criação de emprego e sejam relevantes para a economia local e regional e/ou contribuam para impulsionar a inovação tecnológica, para melhoria do ambiente ou para reforço da competitividade e da eficiência produtiva.

O Regulamento para o Reconhecimento do Interesse do Investimento para o Concelho e Atribuição de Benefícios Fiscais estará, após aprovação pela Assembleia Municipal da Figueira da Foz, disponível no website da Câmara Municipal da Figueira da Foz, em www.cm-figfoz.pt, e no Gabinete de Apoio ao Investidor.

Até dia 24, o Projeto de Regulamento para o Reconhecimento do Interesse do Investimento para o Concelho e Atribuição de Benefícios Fiscais pode ser consultado: AQUI

Para mais informações está disponível o e-mail gai@cm-figfoz.pt e o telefone 233 403 338.

 

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