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Associativismo Jovem

Como constituir uma Associação Juvenil?!

 

Uma associação juvenil poderá constituir-se no balcão de atendimento do serviço "Associação na Hora", situado na:

2ª Conservatória do Registo Predial e Comercial da Figueira da Foz
Rua Afonso Albuquerque, 12 - 1º
3080-041 Figueira da Foz

Tel: 233 401 330
Fax: 233 401 339
E-mail: 2crpcom.figueira-foz@dgrn.mj.pt

ou mediante elaboração de escritura pública através de um notário: http://WWW.associacaonahora.mj.pt/


Ao proceder à constituição Associação na Hora poderá escolher:

  •  uma denominação, e um modelo de estatutos previamente aprovado,  facultado no balcão de atendimento;
  •  os documentos de Identificação pessoal e fiscal dos jovens que irão constituir a associação serão no mínimo 2 (se optarem pelo modelo de estatutos sem nomeação de órgãos) ou no mínimo 9 (se optarem pelo modelo de estatutos com nomeação de órgãos).


NOTA: O cartão de identificação de pessoa coletiva será entregue no final do procedimento; o comprovativo do cartão eletrónico de pessoa coletiva e o cartão físico é remetido para a sede da associação.

Instituto dos Registos e do Notariado - Ato notarial

  • Ata de constituição com a aprovação dos estatutos;
  • Estatutos aprovados;
  • Certificado de admissibilidade e Cartão Provisório de Identificação de Pessoa Coletiva;
  • Documento de Identificação dos membros fundadores.

 

Após a constituição da associação, como fazer a inscrição no RNAJ?

Se a associação foi constituída através do serviço "Associação na Hora", o IPDJ notificará a associação para efeitos de inscrição no RNAJ, caso cumpra com todos os requisitos previstos na Lei nº 23/2006, após a publicação dos estatutos no Portal da Justiça;

Se a associação realizou uma escritura pública, poderá fazer a inscrição on-line no RNAJ, caso cumpra com todos os requisitos da Lei nº23/2006, remetendo posteriormente toda a documentação comprovativa para os Serviços do IPDJ em Coimbra.

 

Legislação:

Lei nº 23/2006, de 23 de Junho
Lei nº 40/2006, de 24 de Agosto

 

 

Roteiro do Associativismo


No Roteiro do Associativismo encontra-se informação de grande utilidade sobre as associações de jovens inscritas no RNAJ - Registo Nacional do Associativismo Jovem. Consulta o site:  
https://juventude.gov.pt/ASSOCIATIVISMO

 

Regulamento Municipal de Apoios ao Associativismo

A Candidatura a Apoio Regular é anual e o prazo para apresentação da mesma termina no final do 1º trimestre de cada ano, isto é até 31 de Março. Nos termos do Regulamento Municipal de Apoios ao Associativismo, os documentos que deverão ser apresentados são:

  • Candidatura a Acividade Regular;
  • Resumo do Orçamento (os valores deverão ser os mesmos que referidos na alínea e) da candidatura ao Apoio Regular) ;
  • Plano de Atividades para o ano em causa (cf. Art. 2º ponto 1 alínea e);
  • Relatório de Contas e Relatório de Actividades do ano anterior (cf. Art. 2º ponto 1 alínea g).

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