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1.ª alteração à 1.ª Revisão do PDM da Figueira da Foz – abertura de procedimento de elaboração

PDM

Período de prévia participação pública - 2 de outubro a 22 de outubro de 2019

Decorre entre o dia 2 de outubro e o dia 22 de outubro de 2019 o período de prévia participação pública referente à 1.ª Alteração da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da Figueira da Foz.

Nos termos e para os efeitos do preconizado na legislação aplicável, a Câmara Municipal da Figueira da Foz deliberou, em reunião ordinária de 20 de agosto de 2019, dar início ao procedimento da 1.ª alteração à 1.ª Revisão do PDM da Figueira da Foz, estabelecendo, um prazo previsto de elaboração de 6 meses, e a abertura de um período de prévia participação pública.

Os eventuais interessados poderão, durante este período, proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de observações por escrito e devidamente identificadas, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, ou remeter por via de correio eletrónico para o endereço ordenamento.territorio@cm-figfoz.pt.

Os interessados poderão consultar os elementos relevantes sobre o estado dos trabalhos e a evolução da tramitação procedimental no serviço de Atendimento ao Munícipe desta Câmara Municipal, todos os dias úteis das 9:00h às 16:30h, bem como na página da internet do município www.cm-figfoz.pt.

Informação relevante para consultar no âmbito da prévia participação pública:

pdf Aviso n.o 15295/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República n.o 188, de 1 de outubro

pdf Informação técnica que fundamentou a abertura do procedimento

  

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