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Bolsa de Terras

 

 

 

Pedido de Registo do Terreno na Bolsa de Terras
Tem um terreno agroflorestal que pretende vender, arrendar ou ceder no concelho da Figueira da Foz? Então registe-o na Bolsa de Terras, preenchendo o formulário

 

 

Objetivos da Bolsa de Terras Agroflorestais da Figueira da Foz


A criação da Bolsa de Terras visa divulgar os prédios rústicos agroflorestais para venda, arrendamento ou cedência  no concelho da Figueira da Foz.


Pretende-se com a Bolsa de Terras:

  • Contrariar o abandono dos terrenos rurais para salvaguarda das paisagens rurais e minimização dos riscos;
  • Dinamizar o sector agroflorestal, reunindo condições de divulgação e de acesso à informação sobre a disponibilidade dos terrenos rurais;
  • Contribuir para a valorização económica da propriedade e para a dinamização das economias locais.

 

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Legislação

pdf Aviso n.º 4412/2018 – 1.ª Alteração ao Regulamento da Bolsa de Terras Agroflorestais da Figueira da Foz

pdf Regulamento de Bolsa de Terras Agroflorestais da Figueira da Foz (BTAFF)

pdf Decreto-Lei n.º 294/2009 de 13 de outubro (estabelece o novo regime do arrendamento rural)

pdf Lei n.º 62/2012 | cria a Bolsa Nacional de Terras

pdf Lei n.º 63/2012 de 10 dezembro (aprova os benefícios fiscais à utilização de Bolsa de Terras, alterada pela Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro

pdf Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro

pdf Portaria n.º 197/2013 | aprova o Regulamento de Gestão da Bolsa Nacional de Terras, alterada pela Portaria n.º 128/2015, de 12 de maio

pdf Portaria n.º 128/2015, de 12 de maio

Bolsa Nacional de Terras

Além da Bolsa de Terras Agroflorestais da Figueira da Foz, também pode aceder à Bolsa Nacional de Terras

 

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