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TARIFÁRIOS ESPECIAIS - TARIFÁRIO SOCIAL DA ÁGUA E TARIFÁRIO PARA FAMÍLIAS 

No ano de 2012, deu-se início a um conjunto de medidas sociais que visam aliviar o orçamento familiar dos mais carenciados e das famílias numerosas, através do ajustamento dos benefícios decorrentes da Renovação do Contrato de Concessão entre a Câmara Municipal da Figueira da Foz e a empresa Águas da Figueira, S.A., viabilizando a concessão de Tarifários Especiais a famílias numerosas e a famílias carenciadas residentes no Município.

Tarifário Social 
O tarifário social é um tarifário especial pensado para as famílias cujo agregado familiar se encontre no 1º escalão das tabelas do IRS – rendimento de referência <=0,5 do indexante de apoios sociais.

Este tarifário destina-se a todos os utilizadores domésticos, residentes no Município da Figueira da Foz, de menor rendimento ou necessidades especiais.
As famílias carenciadas residentes no Município, beneficiarão da isenção das tarifas fixas previstas no tarifário da Águas da Figueira, S.A. e de um alargamento do 1º escalão até ao consumo de 15m3, conforme o Tarifário em vigor.


Tarifário Famílias Numerosas
O tarifário para Famílias Numerosas é um tarifário especial criado a pensar nas famílias cujo consumo de água excessivo não é sinónimo de desperdício, mas sim de um agregado familiar numeroso.
Este tarifário destina-se a todos os utilizadores domésticos, residentes no Município da Figueira da Foz, cujo agregado familiar seja composto por 3 ou mais filhos dependentes.
As famílias numerosas residentes no Município, beneficiarão do alargamento de escalões em função da dimensão do agregado familiar – beneficiam de mais 3m3 por escalão por cada descendente além do segundo filho – e da taxação diferenciada do consumo de água, conforme o tarifário em vigor.

Para beneficiar destes tarifários deverá ser apresentado no Serviço de Atendimento ao Munícipe, na Câmara Municipal da Figueira da Foz, os seguintes documentos:

  • Requerimento de Tarifários Especiais;
  • Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão ou Assento de Nascimento de todos os elementos do agregado familiar;
  • Fotocópia da Declaração de IRS e/ou IRC, referente ao ano anterior (apenas se aplica para o tarifário social);
  • A declaração de IRS poderá ser substituída por outros documentos idóneos que atestem os rendimentos, no caso de o Requerente não estar legalmente obrigado a entregar a mesma nomeadamente, uma declaração comprovativa emitida pelo Instituto de Segurança Social, IP (apenas se aplica para o tarifário social) .
  • Fotocópia do cartão de estudante dos dependentes e/ou comprovativo da matrícula do ano lectivo em curso à data do pedido;
  • Fotocópia da factura/recibo emitida pela Águas da Figueira, S.A., que comprove a titularidade do contrato.

 

pdf Requerimento de Tarifários Especiais


CONTACTOS ÚTEIS

ÁGUAS DA FIGUEIRA, S.A.
Tel.: +351 233 401 450
fax : + 351 233 422 128
e-mail:geral@aguasdafigueira.com
Site: www.aguasdafigueira.com

CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ
tel. +351 233 403 300
Fax. +351 233 403 333
e-mail:municipe@cm-figfoz.pt

 

 

BANCO DE RECURSOS 


O Banco de Recursos é um complemento à intervenção social da Autarquia na procura de respostas para as situações de precariedade social, promovendo a criação de uma resposta integrada para a comunidade mais vulnerável do ponto de vista económico e/ou social, procurando atenuar as dificuldades e colmatar as necessidades mais imediatas dos agregados familiares, através da distribuição gratuita de bens, nomeadamente mobiliário e electrodomésticos.
Tem como objetivos promover e contribuir para a melhoria das condições de vida das famílias em situação de maior vulnerabilidade, potenciar o envolvimento da sociedade civil, empresas e instituições, criando um espaço no Município com regras e critérios de atribuição dos bens doados pela sociedade civil.

Ao nível da solicitação de bens, os procedimentos são os seguintes:

  • - a solicitação pode ser formalizada através de instituições locais, por indicação dos técnicos com competências na área de ação social, num processo de articulação com os técnicos da Divisão de Educação e Assuntos Sociais;
  • - a solicitação pode ser efetuada pelo particular na Divisão de Educação e Assuntos Sociais, pressupondo uma avaliação socioeconómica e obrigando à entrega de documentação, nomeadamente comprovativo de rendimentos, despesas fixas mensais e documentos de identificação dos elementos que compõem o agregado familiar.


No que diz respeito à entrega de bens ao Banco de Recursos, os munícipes devem entrar em contacto com a Divisão de Educação e Assuntos Sociais.

Contactos
CMFF-Divisão de Educação e Assuntos Sociais
Edifício Paço de Tavarede
Largo do Paço, n.º 2
Tavarede
3080-612 Figueira da Foz

 

SERVIÇO DE TRANSPORTE MUNICIPAL

Serviço gratuito, que pretende garantir a igualdade de acesso aos cuidados de saúde aos/às munícipes que, encontrando-se em situação de insuficiência económica, tenham de se deslocar à sua Unidade de Saúde para consultas médicas e /ou serviços de enfermagem previamente marcados.


Destinatários

  •  Pessoas em situação de insuficiência económica que os impossibilite de suportar o custo da deslocação, com isenção de taxas moderadoras no Sistema Nacional de Saúde (a comprovar pela Unidade de Saúde).
  • Pessoas em situação de desemprego há menos de um ano, com inscrição válida no Centro de Emprego e auferindo um subsídio de desemprego até 1,5 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais, com isenção de taxas moderadoras no Sistema Nacional de Saúde (a comprovar pela Unidade de Saúde).
  • Pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60% com caráter temporário e/ou permanente, com isenção de taxas moderadoras no Sistema Nacional de Saúde (a comprovar pela Unidade de Saúde).
  • Situações excecionais, a avaliar caso a caso.


Inscrição
Nas Unidades de Saúde.


Documentos Necessários
Cartão do Cidadão / Bilhete de Identidade
Cartão do SNS
Outros, a solicitar no ato da inscrição, consoante a situação do utente.


Entidade Promotora
Município da Figueira da Foz
Divisão de Educação e Assuntos Sociais


Entidades Parceiras
Administração Regional de Saúde do Centro, IP
Delegações da Cruz Vermelha Portuguesa da Área do Município


Para mais informações e/ou esclarecimentos contactarstm
Divisão de Educação e Assuntos Sociais 
Tel.: 233 401 860/3
Fax: 233 403 310
E-mail: stm@cm-figfoz.pt




pdf Brochura Serviço de Transporte Municipal

pdf Ficha de Inscrição - Serviço de Transporte Municipal

pdf Mapa Marcação - Serviço de Transporte Municipal

   

BANCO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS

pdf Regulamento - Banco Municipal de Medicamentos

   

PROJETO “FIGUEIRA A SORRIR” 

pdf Regulamento - "Figueira a Sorrir"

   

 

 

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